Esta publicação traz o resultado da análise de 278 casos de pedido de ajuda envolvendo a aplicação do protocolo 28 de Haia (ratificado pelo Brasil em 1999) - que chegaram à Revibra entre novembro de 2019 e dezembro de 2022.

A residência habitual é o país onde a criança vive de forma permanente, considerando elementos como a escola que frequenta, o acompanhamento médico recebido, os vínculos sociais estabelecidos e o status imigratório regular. Vale ressaltar que a residência habitual não é determinada pelo local de nascimento, mas sim pelo tempo em que a criança vive em um país, com a concordância de todos os responsáveis parentais.

Este material é uma realização da Revibra , com o suporte e colaboração de representantes do grupo Mães de Haia, a título exclusivamente informativo e orientativo.