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Haia 28: Orientações importantes para mulheres migrantes que têm filhos no exterior

A residência habitual é o país onde a criança vive de forma permanente, considerando elementos como a escola que frequenta, o acompanhamento médico recebido, os vínculos sociais estabelecidos e o status imigratório regular. Vale ressaltar que a residência habitual não é determinada pelo local de nascimento, mas sim pelo tempo em que a criança vive em um país, com a concordância de todos os responsáveis parentais.

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